1. Objetivo
Esta Política de Privacidade explica, de maneira clara e transparente, como os dados pessoais enviados pelos visitantes são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no site de Mariana Belisario Advogada, OAB/SP 186.424.
O tratamento dos dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados coletados
O formulário de contato pode coletar nome, e-mail, telefone e as informações inseridas voluntariamente no campo de mensagem. O site e o serviço de hospedagem também podem registrar dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento, como endereço IP, navegador, dispositivo, data e horário de acesso.
Não envie pelo formulário documentos, senhas, dados bancários ou informações sensíveis desnecessárias. Documentos e detalhes confidenciais devem ser compartilhados somente após a confirmação do canal adequado de atendimento.
3. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para responder solicitações, retornar o contato, fornecer informações sobre serviços jurídicos, verificar a possibilidade de atendimento, manter registros necessários da comunicação, garantir a segurança do site, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O envio do formulário não constitui contratação de serviços jurídicos nem estabelece automaticamente uma relação entre advogada e cliente.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem utilizados para finalidades comerciais diferentes das informadas nesta Política. Quando necessário, poderão ser tratados por fornecedores responsáveis pela hospedagem, manutenção, segurança e comunicação do site, dentro dos limites necessários à prestação desses serviços.
Também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
5. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais ou resguardar o exercício de direitos. São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade conforme regulamentação, revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
Algumas solicitações poderão não resultar na eliminação imediata dos dados quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de exercício regular de direitos.
8. Canal de contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail atendimento@marianabelisarioadv.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (11) 99700-0606.
Entrar em contato9. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou no funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Última atualização: setembro de 2026.